Termos de Serviço

1. Quem presta o serviço

Razão social

42.337.387 Elvis Aparecido Martins

CNPJ

42.337.387/0001-16

Marca

STUDIO27

Contato

elvis@studio27.digital · (11) 92497-9467

Base

São Paulo, SP, atendendo o Brasil inteiro

O STUDIO27 é uma operação individual. Quem orça é quem executa, e você fala comigo do primeiro contato até a entrega. Não existe intermediário, atendente nem repasse do seu projeto para terceiros sem que você saiba.

2. O que este documento cobre

Estes termos valem para o uso do site studio27.digital e para os serviços contratados através dele. Ao enviar o formulário de contato ou contratar um plano, você declara que leu e concorda com o que está aqui.

Dois documentos específicos têm precedência sobre este, cada um dentro do seu escopo:

• Os Termos de Uso do WhatsApp para WooCommerce, para a licença e o funcionamento do plugin.
• A proposta comercial que eu te enviar por escrito, para escopo, prazo e valor de um projeto específico.

Havendo conflito, vale primeiro a proposta assinada, depois o documento específico, depois este texto.

3. Serviços oferecidos

O STUDIO27 trabalha com quatro frentes:

• Lojas virtuais em WooCommerce, criação nova ou migração de outra plataforma, incluindo frete, pagamento, catálogo e o que for necessário para vender.
• Integrações e automações, ligando a loja a ERP, WhatsApp, transportadora, planilha, sistema próprio ou serviço de inteligência artificial.
• Sites, landing pages e blogs, quando o projeto não envolve venda direta.
• Suporte e manutenção de WordPress, em planos mensais ou por hora avulsa, detalhados na seção 7.

A hospedagem é indicação de parceiro, não é serviço próprio. Está explicada na seção 8.

4. Orçamento, proposta e aceite

Todo projeto começa por uma conversa. Os valores publicados no site são ponto de partida para você ter ordem de grandeza, e não substituem uma proposta. O preço final depende do escopo real, e eu digo isso antes de você decidir qualquer coisa.

A proposta é enviada por escrito e descreve o que está incluído, o que não está, o prazo estimado e as condições de pagamento. Ela vale por 15 dias corridos, salvo se o próprio documento disser outro prazo.

O aceite pode ser por e-mail, WhatsApp ou assinatura do documento. Qualquer uma das três formas vale como concordância com o escopo descrito.

Pedido que apareça depois do aceite e que não esteja na proposta é trabalho novo. Eu aviso, orço à parte e só começo depois do seu ok. Nunca faço o trabalho primeiro e cobro depois.

5. Prazos e o que depende de você

Prazo de projeto é estimativa de boa-fé, contada em dias úteis a partir do momento em que eu tenho em mãos tudo o que preciso para trabalhar: acessos, textos, imagens, dados de produto e as decisões que só você pode tomar.

Se esse material atrasar, o prazo desloca na mesma proporção. Não é penalidade, é consequência: não dá para montar catálogo sem produto nem configurar pagamento sem a conta do gateway.

Rodadas de ajuste fazem parte do trabalho e estão previstas na proposta. Mudança de direção depois de uma etapa aprovada é replanejamento, e se aplica a regra da seção 4.

6. Pagamento

Projetos seguem a condição descrita na proposta, normalmente com uma parcela de entrada para reservar a agenda e o restante conforme as etapas combinadas. O trabalho começa após a confirmação da entrada.

Planos recorrentes são cobrados por Pix Automático, processado pelo Asaas. A cobrança só acontece depois que você autoriza no aplicativo do seu banco, e você pode revogar essa autorização no próprio banco quando quiser. Contratações avulsas são cobradas por Pix comum, em cobrança única.

Todos os valores são em reais. Reajuste de plano recorrente, se houver, é avisado com no mínimo 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que ele entre em vigor.

A nota fiscal de serviço é emitida conforme a legislação do município.

7. Planos de suporte

Os planos de suporte WordPress cobrem manutenção e gestão do site: atualização de plugins, temas e do próprio WordPress, correção de incompatibilidade, alterações de baixa complexidade, suporte ao gestor pelo WhatsApp e registro do que foi feito.

Como funcionam as horas

• A cota é de 2 horas por mês nos planos recorrentes.
• A cota é mensal e não é cumulativa. Hora não usada no mês não passa para o mês seguinte. É assim para manter uma rotina de acompanhamento constante, e não um estoque de horas para uma emergência futura.
• Passou da cota, o excedente é cobrado por R$ 64 por hora, e eu sempre aviso antes de executar qualquer trabalho adicional. Você decide se autoriza, se espera o mês virar ou se prefere orçar à parte.
• O plano avulso custa R$ 85 por hora, com mínimo de uma hora, e não tem recorrência.

O que não está incluído

Para o suporte ficar focado em manutenção, estes serviços são sempre orçados à parte:

• Criação ou implementação de banners e criativos.
• Criação, edição ou cadastro de produtos.
• Criação, implementação ou otimização de conteúdo de SEO.
• Projetos novos, como uma loja virtual ou um site completo.

Sites que não foram feitos por mim

Aceito manter site feito por outra pessoa, e a maior parte dos que eu mantenho é assim. No primeiro atendimento eu faço um diagnóstico do que está instalado. Se o site estiver em estado que inviabilize a manutenção dentro da cota, eu te mostro o que encontrei e orço a regularização antes de assumir o plano.

8. Hospedagem

Eu não vendo hospedagem. O que faço é indicar e configurar a hospedagem de um parceiro, a TurboCloud, porque é a que eu uso e na qual confio para os projetos que entrego.

A contratação é feita diretamente entre você e a TurboCloud, sob os termos e a política de privacidade dela. Disponibilidade, backup, suporte de infraestrutura e cobrança do plano de hospedagem são responsabilidade deles. Eu ajudo na configuração e na migração, e atuo como ponte quando aparece um problema, mas não respondo pelo serviço de um terceiro.

9. Arrependimento e cancelamento

Direito de arrependimento

Como a contratação acontece pela internet, o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor te dá 7 dias corridos para desistir, contados da contratação. Nesse prazo, devolvo integralmente o que foi pago, sem discussão.

Se dentro desses 7 dias o serviço já tiver sido executado a seu pedido, como uma hora de suporte avulso já realizada, o valor correspondente ao que foi efetivamente entregue pode ser descontado. Eu mostro a conta antes.

Cancelamento de plano recorrente

Você cancela quando quiser, sem multa e sem fidelidade, pelo aplicativo do seu banco ou falando comigo. O plano continua valendo até o fim do período já pago, e não é gerada nova cobrança.

Cancelamento de projeto em andamento

Se você desistir de um projeto já iniciado, ficam devidos os valores referentes às etapas já executadas até a data do cancelamento. O que foi produzido até ali é entregue a você.

Eu também posso encerrar a prestação, avisando com 30 dias de antecedência nos planos recorrentes, ou imediatamente em caso de uso indevido, fraude ou pedido de atividade ilegal. Nesses casos devolvo proporcionalmente o que tiver sido pago e não executado.

10. Atraso no pagamento

Cobrança em atraso gera aviso pelos canais de contato que você informou. Persistindo o atraso, o plano pode ser suspenso até a regularização, e nesse período não há execução de serviço nem atendimento de chamados.

Suspensão não é cancelamento: seus dados e seu histórico continuam disponíveis, e o plano volta a funcionar assim que o pagamento entra.

11. Propriedade do que é entregue

Depois de quitado o valor combinado, o site, a loja, as configurações e os arquivos produzidos especificamente para o seu projeto são seus. Você recebe os acessos e pode levar o projeto para onde quiser, inclusive para outro profissional.

Continuam pertencendo a quem já eram: temas, plugins e bibliotecas de terceiros, cada um sob a sua própria licença, e componentes próprios do STUDIO27 que eu reutilizo entre projetos, que você recebe com licença de uso no seu site, sem exclusividade.

O S27 WhatsApp Notificador segue o modelo de licença descrito nos termos próprios dele.

Salvo pedido seu em contrário, posso citar o trabalho e usar imagens do resultado no meu portfólio e nas minhas redes. Basta me avisar que retiro.

12. Suas responsabilidades

• Fornecer informação verdadeira no cadastro e na contratação, e manter o contato atualizado.
• Ter o direito de usar os textos, as imagens, as marcas e os dados de produto que você me enviar.
• Guardar com cuidado as senhas e os acessos entregues, e me avisar se suspeitar de comprometimento.
• Manter em dia os serviços de terceiros dos quais o seu site depende, como hospedagem, domínio, gateway de pagamento e licenças de plugins.
• Não usar o que eu entrego para atividade ilegal, para envio de mensagem não solicitada em massa ou para qualquer finalidade que viole a legislação brasileira.

13. Limites de responsabilidade

Eu respondo pelo trabalho que executo. Não respondo por:

• Indisponibilidade, lentidão, perda de dados ou falha causada por hospedagem, domínio, gateway de pagamento, correios, transportadora, WhatsApp, marketplace ou qualquer outro serviço de terceiro.
• Problema decorrente de alteração feita no site por você ou por outra pessoa, sem meu conhecimento.
• Prejuízo causado por plugin, tema ou integração de terceiro, ou por versão desatualizada que você tenha optado por não atualizar.
• Resultado comercial. Eu construo a ferramenta e faço ela funcionar bem, mas quantidade de visita, taxa de conversão e faturamento dependem de preço, produto, logística e divulgação, que não estão sob meu controle.
• Lucro cessante e dano indireto.

Nos casos em que eu seja responsabilizado, a indenização fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admite essa limitação.

Backup: eu faço cópia de segurança antes de intervenções de risco, mas a rotina contínua de backup é responsabilidade da hospedagem ou de serviço específico contratado para isso. Se você não tiver essa rotina, me pergunte que eu ajudo a montar.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

Durante um projeto, é comum eu ter acesso a dados de clientes da sua loja. Nesse cenário você é o controlador e eu atuo como operador: uso os dados apenas para executar o que foi contratado, seguindo as suas instruções, e não os utilizo para nenhuma finalidade própria.

15. Alterações e foro

Posso atualizar estes termos para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data no topo da página indica a última versão. Alteração relevante é avisada a quem tem contrato ativo, e não se aplica retroativamente a projeto já em execução.

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Qualquer dúvida sobre este documento, me chame em elvis@studio27.digital ou no WhatsApp antes de contratar.