Termos de Uso
Estas condições valem entre a STUDIO27 e você que assina o S27 WhatsApp Notificador. Ao concluir o cadastro e autorizar a cobrança, você concorda com tudo o que está aqui.
1. O que você está contratando
Uma licença de uso do S27 WhatsApp Notificador, plugin para WooCommerce que envia notificações pelo WhatsApp da sua própria loja. A assinatura dá direito a usar o plugin, receber as atualizações publicadas durante a vigência e falar com o suporte.
O plugin é um software entregue como está, com os módulos descritos na página do produto. Não vendemos número de WhatsApp, pacote de mensagens nem serviço de disparo em massa.
2. Como funciona a licença
- Cada licença autoriza o uso em uma loja, no domínio informado no cadastro.
- A chave é pessoal e intransferível. O sistema registra as validações e sinaliza o uso da mesma chave em domínios diferentes.
- Para mudar de domínio, basta pedir. Trocar a loja vinculada é normal e não custa nada.
- Se quiser usar em mais de uma loja, é preciso uma assinatura para cada uma.
O compartilhamento da chave com terceiros permite a suspensão da licença, sem devolução do valor do período em curso.
3. Planos, pagamento e renovação
| Plano | Valor | Equivalente por mês |
|---|---|---|
| Mensal | R$ 49,90 por mês | R$ 49,90 |
| Semestral | R$ 249,00 por semestre | R$ 41,50 |
| Anual | R$ 449,00 por ano | R$ 37,42 |
A cobrança é feita por Pix Automático. No cadastro você recebe um QR Code para autorizar a recorrência no aplicativo do seu banco. A primeira cobrança acontece nesse momento e as seguintes são debitadas automaticamente a cada ciclo, sem você precisar fazer nada.
A renovação é automática enquanto a autorização estiver ativa. Reajustes de preço, se houver, serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes que passem a valer.
O Pix Automático depende do banco do pagador. Se não houver saldo na data do débito, o sistema tenta novamente conforme a política de retentativa da instituição financeira.
4. Arrependimento e cancelamento
Direito de arrependimento
Como a contratação acontece pela internet, você tem 7 dias corridos a partir da assinatura para desistir e receber de volta o valor pago, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail ou pelo WhatsApp de contato.
Cancelamento depois desse prazo
- Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem fidelidade.
- O cancelamento pode ser feito no aplicativo do seu banco, revogando a autorização do Pix Automático, ou pedindo para a gente.
- A licença continua ativa até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional dos dias restantes.
5. Atraso no pagamento
Se a cobrança não for paga até o vencimento, a licença entra em suspensão: os envios automáticos param e o plugin deixa de validar, mas nada é apagado. Assim que o pagamento entra, tudo volta ao normal no mesmo estado.
Avisamos sobre o vencimento e o atraso pelo WhatsApp cadastrado. Após período prolongado sem pagamento, a licença pode ser encerrada em definitivo.
6. Uso do WhatsApp e suas responsabilidades
O plugin conecta o número da sua loja lendo um QR Code, do mesmo modo que o WhatsApp Web. Não somos parceiros nem representantes da Meta, e o WhatsApp não é fornecido por nós.
Isso tem uma consequência prática que você precisa conhecer antes de assinar: o número continua sujeito às regras da Meta. Envio sem consentimento, conteúdo abusivo, volume artificialmente alto ou denúncias de destinatários podem levar a Meta a restringir ou banir o número, e isso está fora do nosso alcance.
Ao usar o plugin, você se compromete a:
- Enviar mensagens apenas para quem tem relação com a sua loja e base legal para o contato.
- Respeitar os Termos de Serviço do WhatsApp e da Meta.
- Responder pelo conteúdo das mensagens, que é definido por você nos modelos.
- Atender aos pedidos de quem não quiser mais receber mensagens.
- Não usar a ferramenta para spam, fraude, golpe ou qualquer prática ilícita.
O uso em desacordo com estas regras permite a suspensão imediata da licença, sem devolução de valores.
7. Requisitos técnicos
- WordPress com WooCommerce em funcionamento.
- Um número de WhatsApp dedicado à loja, com acesso ao celular para ler o QR Code.
- Hospedagem capaz de rodar o gateway, ou uso do serviço hospedado, quando contratado.
Não garantimos compatibilidade com todo tema ou plugin de terceiros existente. Conflitos são analisados pelo suporte caso a caso.
8. Suporte e atualizações
O suporte é prestado pelos canais informados no site, em dias úteis, sobre instalação, configuração e funcionamento do plugin. Não inclui desenvolvimento sob medida, customização de tema nem manutenção geral do site.
As atualizações publicadas durante a vigência chegam pelo painel do WordPress. Podemos alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, sempre preservando a finalidade essencial do produto.
9. Limites de responsabilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e correto, mas não é possível garantir funcionamento ininterrupto nem livre de falhas. Não respondemos por:
- Indisponibilidade do WhatsApp, da Meta, dos Correios, das transportadoras ou de outros serviços de terceiros.
- Bloqueio ou banimento do seu número pela Meta.
- Falhas da sua hospedagem, do seu tema ou de outros plugins instalados na loja.
- Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso.
Nos casos em que houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses.
10. Propriedade intelectual
O código, a marca, o layout e a documentação do S27 WhatsApp Notificador pertencem à STUDIO27. A assinatura concede o direito de uso durante a vigência, e não transfere propriedade. É vedado revender, redistribuir, sublicenciar ou fazer engenharia reversa do plugin sem autorização por escrito.
11. Alterações e foro
Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes são comunicadas aos assinantes ativos com antecedência razoável, e a data no topo da página é atualizada. Seguir usando o plugin após a mudança significa aceitá-la.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, para resolver qualquer questão deles decorrente, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio.